Portuguesa de Ténis de Mesa (FPTM)
1. Introdução
A FPTM está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos seus associados,
atletas, treinadores, árbitros e demais intervenientes no âmbito das suas atividades. Esta
política explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados,
em conformidade com o RGPD (UE 2016/679) e a legislação portuguesa.
2. Dados Pessoais Recolhidos
A FPTM pode processar os seguintes dados:
• Identificação: Nome, data de nascimento, género, nacionalidade, NIF, contacto.
• Dados Desportivos: Licenças, histórico competitivo, resultados, categorias.
• Pagamentos: Dados bancários (para quotas, prémios, reembolsos).
• Imagem e Vídeo: Fotografias e gravações em eventos oficiais.
• Saúde: Informações médicas (apenas quando exigido para competições, conforme
consentimento).
3. Finalidades do Tratamento
Os dados são utilizados para:
• Gestão de filiações e licenças desportivas.
• Organização de competições e rankings.
• Comunicações institucionais (eventos, convocatórias, notícias).
• Cumprimento de obrigações legais (fisco, segurança social, entidades desportivas).
• Divulgação desportiva (fotos, vídeos, redes sociais), salvo oposição expressa.
4. Base Legal para o Tratamento
• Contrato: Dados necessários para inscrição e participação em atividades da FPTM.
• Consentimento: Para envio de newsletters ou uso de imagem (pode ser retirado a
qualquer momento).
• Obrigações legais: Partilha com o Instituto Português do Desporto e Juventude
(IPDJ), Comité Olímpico de Portugal (COP), ou autoridades.
5. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados podem ser transmitidos a:
• Entidades desportivas: Federação Internacional (ITTF), clubes associados, ligas regionais.
• Parceiros comerciais: Patrocinadores (apenas dados não sensíveis, com consentimento).
• Prestadores de serviços: Sistemas de pagamento, plataformas digitais, seguradoras.
6. Conservação dos Dados
• Dados ativos: Enquanto houver relação contractual (ex.: atleta federado).
• Dados históricos: Resultados desportivos podem ser mantidos indefinidamente para
registo estatístico.
• Dados financeiros: 10 anos (obrigação fiscal).
7. Direitos dos Titulares
De acordo com o RGPD, pode:
• Aceder, retificar ou apagar os seus dados.
• Limitar o tratamento ou opor-se a usos específicos (ex.: marketing).
• Revogar consentimentos (sem afetar tratamentos anteriores).
• Portabilidade de dados (para outra federação, se aplicável).
• Reclamar junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
8. Segurança de Dados
A FPTM implementa medidas técnicas e organizativas (ex.: encriptação, controlo de
acessos) para prevenir perdas ou acessos não autorizados.
9. Contactos
Para exercer direitos ou esclarecimentos:
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): secretaria@fptm.pt
• Morada: Rua Padre Luís Aparício, 9 | 1169-093 Lisboa, Portugal
10. Alterações à Política
Esta política pode ser atualizada, com divulgação no site oficial da FPTM.
